Aviso Legal

1. OBJETO
O presente aviso legal regula o uso e a utilização do website https://www.okify.io/pt, cuja titularidade pertence à OKIFY PROPTECH SOLUTIONS, S.L. (doravante, OKIFY).

A navegação no website da OKIFY atribui-lhe a condição de UTILIZADOR e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas no presente aviso legal. Adverte-se que estas condições poderão ser alteradas pela OKIFY sem aviso prévio, caso em que a respetiva publicação e comunicação serão efetuadas com a maior antecedência possível.

Por este motivo, recomenda-se a leitura atenta do seu conteúdo caso pretenda aceder e utilizar as informações e os serviços disponibilizados através deste website.

O utilizador compromete-se ainda a utilizar corretamente o website, em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé, a ordem pública, os usos comerciais e o presente Aviso Legal, sendo responsável perante a OKIFY ou terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo a OKIFY recusar ou retirar o acesso e a respetiva utilização a qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO
‍A OKIFY, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa que:
- A sua denominação social é: OKIFY PROPTECH SOLUTIONS, S.L.
- O seu NIF é: B67627539
- O seu domicílio social situa-se em: Plaza Dr. Letamendi, Núm. 1, P.3, Pta. B, 08007, Barcelona.
- Está inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 47342, Folha 61, Secção 8, Folha B-54905.

3. COMUNICAÇÕES
‍Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição os seguintes meios de contacto:
- Telefone: 901 079 106
- Email: info@okify.pt

‍Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a OKIFY considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios acima indicados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
‍O website e os respetivos serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, a OKIFY poderá sujeitar a utilização de alguns dos serviços disponibilizados no seu website ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique à OKIFY e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetue.

O utilizador compromete-se expressamente a utilizar de forma adequada os conteúdos e serviços da OKIFY e a não os utilizar, entre outros fins, para:

a) Divulgar conteúdos de natureza criminosa, violenta, pornográfica, racista, xenófoba, ofensiva, de apologia do terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Introduzir vírus informáticos na rede ou praticar atos suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou provocar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da OKIFY ou de terceiros, bem como impedir ou dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos por meio dos quais a OKIFY presta os seus serviços.

c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da OKIFY ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informações.

d) Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a confidencialidade das informações da OKIFY ou de terceiros.f) Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.

e) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou efetuar qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se dispuser da autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.

f) Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer natureza ou comunicações para fins de venda ou de outra natureza comercial sem que tenha existido um pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do website, incluindo, a título meramente exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, tecnologia, bem como o respetivo design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à OKIFY ou aos seus licenciantes, não podendo considerar-se cedido ao utilizador qualquer direito de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário à correta utilização do website.

Em suma, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar os conteúdos e efetuar, se aplicável, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, instalados em servidores ligados a redes ou objeto de qualquer tipo de exploração.

Do mesmo modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer natureza que constem do website são propriedade da OKIFY ou dos seus licenciantes, não podendo considerar-se que a utilização ou o acesso ao mesmo atribui ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, transformação, cedência ou comunicação pública, tradução, extração ou reutilização dos conteúdos, bem como a sua incorporação noutros websites, serviços, repositórios ou bases de dados e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

A criação de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a OKIFY e o proprietário do website no qual a mesma seja estabelecida, nem a aceitação ou aprovação, por parte da OKIFY, dos respetivos conteúdos ou serviços.A OKIFY não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste website, nem pelas ações que pratique com base nos mesmos.

É proibido o framing ou inline linking que permita apresentar os Conteúdos como parte de um website de terceiros, bem como a utilização de ligações que possam gerar confusão quanto à respetiva titularidade.A OKIFY reserva expressamente os direitos exclusivos de reprodução, extração, reutilização, tratamento e análise dos conteúdos deste website, incluindo textos, dados, imagens e qualquer outro material, para fins de prospeção de textos e dados (TDM), entendida como qualquer técnica analítica automatizada destinada a extrair e analisar textos e dados em formato digital com o objetivo de gerar informações, padrões, tendências, correlações ou elementos semelhantes. Esta reserva é formulada de forma expressa e, sempre que tecnicamente possível, também através de meios legíveis por máquina, nomeadamente instruções no website, metadados ou outros mecanismos técnicos equivalentes, com o objetivo de se opor à utilização dos Conteúdos para fins de TDM por terceiros.

É proibido o acesso, a recolha ou a extração automatizada de conteúdos através de bots, spiders, scrapers ou qualquer ferramenta semelhante, bem como a extração sistemática ou massiva de dados, independentemente de a finalidade ser comercial ou não, salvo autorização prévia e por escrito.

É igualmente proibida a utilização dos referidos conteúdos para o desenvolvimento, treino, teste, ajuste ou melhoria de sistemas de inteligência artificial (IA), incluindo, entre outros, modelos de aprendizagem automática, redes neuronais, algoritmos preditivos ou qualquer outra tecnologia relacionada com IA, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da OKIFY.

É proibido contornar, neutralizar ou manipular medidas técnicas de proteção, limitações de acesso ou instruções do website relativas à utilização automatizada.

Para obter autorização ou licenças de utilização, incluindo para fins de TDM ou IA, o interessado deverá solicitá-las através do endereço dpo@okify.es, indicando o âmbito, a finalidade, a tecnologia utilizada e o período de utilização.
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4.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO
‍O conteúdo do presente website é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, não sendo plenamente garantido o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.
A OKIFY exclui, na medida permitida pela legislação aplicável, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

a) Impossibilidade de acesso ao website ou falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como da existência de vícios e defeitos de qualquer natureza nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados ou disponibilizados, aos quais se tenha acedido através do website ou dos serviços nele disponibilizados.

b) Presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

c) Incumprimento da legislação, da boa-fé, da ordem pública, dos usos comerciais e do presente aviso legal em consequência de uma utilização incorreta do website. Em particular, e a título meramente exemplificativo, a OKIFY não se responsabiliza por atos de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

A OKIFY declina igualmente qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora deste website e que não sejam diretamente geridas pelo nosso webmaster. A função das ligações apresentadas neste website consiste exclusivamente em informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de complementar os conteúdos disponibilizados neste website. A OKIFY não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou pela acessibilidade dos websites ligados, nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que também não será responsável pelos resultados obtidos. A OKIFY não se responsabiliza pela criação de hiperligações por parte de terceiros.


4.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
‍No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação à OKIFY, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.
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4.3 PUBLICAÇÕES
A informação administrativa disponibilizada através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo.

A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia, sem qualquer finalidade de validade jurídica.