1. OBJETO
O presente aviso legal regula o uso e utilização do sítio web
https://www.okify.pt/, cujo titular é a OKIFY PROPTECH SOLUTIONS, S.L. (doravante, OKIFY).
A navegação no sítio web da OKIFY atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas no presente aviso legal, advertindo-se que tais condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte da OKIFY, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.
Por esse motivo, recomenda-se a leitura atenta do seu conteúdo caso pretenda aceder e utilizar a informação e os serviços oferecidos através deste sítio web.
O utilizador compromete-se ainda a fazer uma utilização correta do sítio web, em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, respondendo perante a OKIFY ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.
Qualquer utilização distinta da autorizada é expressamente proibida, podendo a OKIFY negar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.
2. IDENTIFICAÇÃO
A OKIFY, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa que:
- A sua denominação social é: OKIFY PROPTECH SOLUTIONS, S.L.
- O seu NIF é: B67627539O seu domicílio social situa-se em: Plaza Dr. Letamendi, Núm. 1, P.3, Pta. B, 08007, Barcelona.
- Está inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 47342, Folha 61, Secção 8, Folha B-54905.
3. COMUNICAÇÕES
Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição os seguintes meios de contacto:
- Telefone: 901 079 106
- Email:
info@okify.io
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a OKIFY considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios acima indicados.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, a OKIFY pode condicionar a utilização de alguns dos serviços disponibilizados no seu sítio web ao preenchimento prévio do respetivo formulário.
O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique à OKIFY, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que efetuar.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços da OKIFY e a não os utilizar, entre outros, para:
a) Difundir conteúdos de natureza criminosa, violenta, pornográfica, racista, xenófoba, ofensiva, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da OKIFY ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a OKIFY presta os seus serviços.
c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da OKIFY ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informação.
d) Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como infringir a confidencialidade da informação da OKIFY ou de terceiros.
e) Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se dispuser da autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido.
g) Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer natureza e comunicações com fins de venda ou outras de caráter comercial sem que exista pedido ou consentimento prévio.
Todos os conteúdos do sítio web, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à OKIFY ou aos seus licenciantes, não se entendendo cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização do sítio web.
Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e, se for caso disso, efetuar cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.
Do mesmo modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer natureza que apareçam no sítio web são propriedade da OKIFY ou dos seus licenciantes, não se podendo entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos, bem como qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração, ficam proibidos.
O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a OKIFY e o proprietário do sítio web onde a mesma seja criada, nem a aceitação ou aprovação, por parte da OKIFY, dos seus conteúdos ou serviços.
A OKIFY não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste sítio web, nem pelas atuações que realize com base nos mesmos.
A OKIFY reserva expressamente os direitos exclusivos sobre a reprodução, extração, processamento e análise dos conteúdos deste sítio web, incluindo textos, dados, imagens e qualquer outro material, para fins de mineração de textos e dados, entendida como qualquer técnica analítica automatizada destinada a analisar textos e dados em formato digital para gerar informação, padrões, tendências, correlações ou elementos semelhantes.Fica igualmente proibida a utilização desses conteúdos para o desenvolvimento, treino, teste ou melhoria de sistemas de inteligência artificial (IA), incluindo, mas não se limitando a, modelos de aprendizagem automática, redes neuronais, algoritmos preditivos ou qualquer outra tecnologia relacionada com IA, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da OKIFY.
Esta reserva inclui a utilização de conteúdos através de meios de leitura mecânica, ferramentas automatizadas ou outros métodos técnicos que permitam o acesso, recolha, extração ou processamento de informação. A utilização comercial ou não comercial destes conteúdos para as finalidades mencionadas, ou quaisquer outras, estará sujeita às condições impostas pela OKIFY..
4.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO
O conteúdo do presente sítio web tem caráter geral e uma finalidade meramente informativa, não se garantindo plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.
A OKIFY exclui, na medida permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:
a) A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados, aos quais se tenha acedido através do sítio web ou dos serviços oferecidos.
b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c) O incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal em consequência da utilização incorreta do sítio web. Em particular, e a título exemplificativo, a OKIFY não se responsabiliza pelas atuações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à reserva da vida privada e familiar e à própria imagem, bem como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
Do mesmo modo, a OKIFY declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste sítio web e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações (links) que aparecem neste sítio web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos por este sítio web. A OKIFY não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados; nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A OKIFY não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.
4.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação à OKIFY, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.
4.3 PUBLICAÇÕES
A informação administrativa disponibilizada através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo.
A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia, sem qualquer finalidade de validade jurídica.
