Aviso Legal

Na Okify cumprimos rigorosamente a lei de proteção de dados e preocupamo-nos com a privacidade e a transparência.

1. OBJETO
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O presente Aviso Legal regula o uso e a utilização do sítio Web https://www.okify.io/pt, cuja titularidade pertence à OKIFY PROPTECH SOLUTIONS, S.L. (doravante designada por OKIFY).

A navegação no sítio Web da OKIFY confere-lhe a condição de UTILIZADOR e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições publicadas no presente Aviso Legal. Informa-se que estas condições poderão ser alteradas pela OKIFY sem aviso prévio, sendo, nesse caso, as alterações publicadas e comunicadas com a maior antecedência possível.

Por este motivo, recomenda-se a leitura atenta do seu conteúdo antes de aceder e utilizar as informações e os serviços disponibilizados através deste sítio Web.O utilizador compromete-se ainda a utilizar corretamente o sítio Web, em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé, a ordem pública, os usos e costumes comerciais e o presente Aviso Legal, sendo responsável perante a OKIFY ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

É expressamente proibida qualquer utilização diferente da autorizada, reservando-se a OKIFY o direito de recusar ou retirar o acesso e a utilização do sítio Web a qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO
A OKIFY, em cumprimento do disposto na Lei espanhola n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa que:
A sua denominação social é: OKIFY PROPTECH SOLUTIONS, S.L.O seu número de identificação fiscal (NIF) é: B67627539
A sua sede social situa-se em: Plaza Dr. Letamendi, Núm. 1, P. 3, Pta. B, 08007, Barcelona.
Encontra-se registada no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 47342, Fólio 61, Secção 8, Folha B-54905.

3. COMUNICAÇÕES
Para entrar em contacto connosco, disponibilizamos os seguintes meios de contacto:
Telefone: 932 208 208
E-mail: info@okify.es
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a OKIFY serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando efetuadas através de qualquer um dos meios acima indicados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
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O acesso ao sítio Web e aos seus serviços é livre e gratuito. No entanto, a OKIFY poderá condicionar a utilização de alguns dos serviços disponibilizados no seu sítio Web ao preenchimento prévio do respetivo formulário.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que forneça à OKIFY, sendo o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que efetue.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços da OKIFY e a não os utilizar para, entre outros fins:

a) Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou provocar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e informáticos da OKIFY ou de terceiros, bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio Web e aos seus serviços através do consumo excessivo dos recursos informáticos utilizados pela OKIFY para prestar os seus serviços.

c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da OKIFY ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.

d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a confidencialidade das informações da OKIFY ou de terceiros.

e) Fazer-se passar por qualquer outro utilizador.

f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou realizar qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo quando exista autorização do titular dos respetivos direitos ou quando tal seja legalmente permitido.

g) Recolher dados para fins publicitários, bem como enviar publicidade de qualquer natureza e comunicações destinadas à venda ou outras de caráter comercial, sem que exista um pedido ou consentimento prévio por parte dos destinatários.

Todos os conteúdos do sítio Web, incluindo, a título meramente exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, tecnologia, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cujos direitos de propriedade pertencem à OKIFY ou aos seus licenciantes, não se considerando cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos, para além dos estritamente necessários à correta utilização do sítio Web.

Assim, os utilizadores que acedam a este sítio Web podem visualizar os conteúdos e, quando aplicável, realizar cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, instalados em servidores ligados a redes ou sujeitos a qualquer tipo de exploração.Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer natureza presentes no sítio Web são propriedade da OKIFY ou dos seus licenciantes, não podendo considerar-se que a utilização ou o acesso ao mesmo confira ao utilizador quaisquer direitos sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, transformação, cedência, comunicação pública, tradução, extração ou reutilização dos conteúdos, bem como a sua incorporação noutros sítios Web, serviços, repositórios ou bases de dados, ou a prática de qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

A criação de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de qualquer relação entre a OKIFY e o proprietário do sítio Web onde a mesma seja estabelecida, nem a aceitação ou aprovação, por parte da OKIFY, dos respetivos conteúdos ou serviços.

A OKIFY não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste sítio Web, nem pelas ações que realize com base nos mesmos.
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É proibida a utilização de técnicas de framing ou inline linking que permitam apresentar os Conteúdos como parte de um sítio Web de terceiros, bem como a utilização de hiperligações que possam gerar confusão quanto à sua titularidade.

A OKIFY reserva-se expressamente os direitos exclusivos de reprodução, extração, reutilização, tratamento e análise dos conteúdos deste sítio Web, incluindo textos, dados, imagens e quaisquer outros materiais, para fins de prospeção de textos e dados (Text and Data Mining – TDM), entendida como qualquer técnica de análise automatizada destinada a extrair e analisar textos e dados em formato digital, com o objetivo de gerar informações, padrões, tendências, correlações ou elementos semelhantes.

Esta reserva de direitos é formulada de forma expressa e, sempre que tecnicamente possível, também através de meios de leitura automática (por exemplo, instruções no sítio Web, metadados ou outros mecanismos técnicos equivalentes), com o objetivo de impedir a utilização dos Conteúdos por terceiros para fins de TDM.

É proibido o acesso, a recolha ou a extração automatizada de conteúdos através de bots, spiders, scrapers ou quaisquer ferramentas semelhantes, bem como a extração sistemática ou em massa de dados, independentemente de a finalidade ser comercial ou não, salvo autorização prévia e por escrito.

É igualmente proibida a utilização dos referidos conteúdos para o desenvolvimento, treino, teste, ajuste ou melhoria de sistemas de inteligência artificial (IA), incluindo, entre outros, modelos de aprendizagem automática, redes neuronais, algoritmos preditivos ou qualquer outra tecnologia relacionada com a IA, sem autorização prévia, expressa e por escrito da OKIFY.

É proibido contornar, neutralizar ou manipular medidas técnicas de proteção, restrições de acesso ou instruções do sítio Web relativas à utilização automatizada.Para obter autorização ou licenças de utilização (incluindo para fins de TDM/IA), o interessado deverá enviar um pedido para dpo@okify.es, indicando o âmbito, a finalidade, a tecnologia utilizada e o período de utilização pretendido.


4.1 EXCLUSIÓN DE GARANTÍAS Y DE RESPONSABILIDAD EN EL ACCESO Y LA UTILIZACIÓN
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O conteúdo do presente sítio Web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, não sendo garantido o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, exatidão, validade ou atualização, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

A OKIFY exclui, na medida do permitido pela legislação aplicável, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas Web incluídas ou acessíveis através do sítio Web, deverá enviar uma notificação à OKIFY, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

a) A impossibilidade de acesso ao sítio Web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualização dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer natureza nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados ou aos quais se tenha acedido através do sítio Web ou dos serviços disponibilizados.

b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

c) O incumprimento da legislação aplicável, da boa-fé, da ordem pública, dos usos e costumes comerciais e do presente Aviso Legal, em consequência de uma utilização indevida do sítio Web. Em particular, e a título meramente exemplificativo, a OKIFY não se responsabiliza por atos de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, a OKIFY declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora deste sítio Web e que não sejam geridas diretamente pelo responsável pela sua administração. A função das hiperligações presentes neste sítio Web é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que possam complementar os conteúdos disponibilizados. A OKIFY não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios Web para os quais remete, nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que também não será responsável pelos resultados daí decorrentes. A OKIFY não se responsabiliza pela criação de hiperligações por parte de terceiros.

4.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas Web incluídas ou acessíveis através do sítio Web, deverá enviar uma notificação à OKIFY, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

4.3 PUBLICAÇÕES
A informação administrativa disponibilizada através do sítio Web não substitui a publicação oficial de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único meio que comprova a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio Web deve ser entendida como meramente orientativa, não tendo qualquer valor jurídico.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola em vigor. A língua utilizada será o castelhano.


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