En Okify cumplimos estrictamente con la ley de protección de datos y nos preocupamos por la privacidad y la transparencia.
I. Que o Cliente é uma entidade que tem como objeto a prestação de serviços de intermediação na compra, venda e/ou arrendamento de imóveis, bem como de gestões e serviços pós-venda.
II. Que a OKIFY é titular do portal web www.okify.pt (doravante, o “Portal”), através do qual explora a plataforma denominada OKIFY, que combina tecnologia e equipa humana para oferecer um serviço que auxilie o Cliente na gestão dos serviços básicos (eletricidade, gás, internet, seguros, etc.) das propriedades que tem sob gestão.
III. Que o Cliente deseja contratar os serviços OKIFY, nos termos e condições expostos no presente Contrato.
IV. Que a OKIFY possui a especialização, bem como os recursos materiais e humanos necessários para prestar os Serviços indicados.
V. Que, em virtude do anteriormente exposto, as Partes, livremente e de comum acordo, acordam celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços (doravante, o “Contrato”), sujeitando-se às seguintes:
1.1. O objeto do Contrato consiste em estabelecer o quadro legal e contratual que regulará as condições de colaboração entre as Partes e, em particular:
a) A Prestação de Serviços efetuada pela OKIFY ao Cliente.
b) A utilização da plataforma OKIFY por parte do Cliente, de modo que a OKIFY possa gerir os serviços das habitações fornecidas pelo Cliente.
1.2. O âmbito territorial do Projeto circunscreve-se, em princípio, e sem prejuízo de as partes acordarem a sua extensão, ao território de Espanha e Portugal.
2.1. O presente Contrato terá a duração de um (1) ano a contar da data da sua assinatura.
2.2. Não obstante, no termo do prazo inicial, a vigência do Contrato será automaticamente renovada por períodos de um ano, salvo oposição expressa de qualquer das Partes, comunicada por escrito à outra Parte com, pelo menos, dois (2) meses de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial ou de qualquer das suas renovações.
3.1. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 1.1 do presente Contrato, os Serviços serão prestados de acordo com os seguintes termos:
a) O Cliente fornecerá à OKIFY os dados necessários para gerir os serviços solicitados em cada uma das propriedades correspondentes. Isto inclui: a morada completa, os serviços solicitados e, caso seja necessário, informação detalhada sobre os pontos de fornecimento a gerir através da OKIFY.
3.2. Assim, os Serviços prestados através da plataforma OKIFY ao Cliente, no âmbito da Prestação de Serviços, serão:
a) Aconselhamento sobre empresas e tarifas dos serviços domésticos solicitados pelo Cliente (eletricidade, gás, internet, etc.).
b) Acesso e resumo mensal de todas as faturas e respetivos montantes através da plataforma OKIFY.
c) Revisão anual e, mediante solicitação, das tarifas de todas ou parte das propriedades geridas pelo Cliente.
d) Apoio na resolução de incidentes relacionados com os serviços contratados com a OKIFY.e) Alterações ao contrato.
3.3. A relação entre as Partes será de prestação de Serviços pela OKIFY, através da qual esta prestará ao Cliente os Serviços descritos no presente Contrato.
4.1. A OKIFY obriga-se a utilizar integralmente a sua estrutura organizativa e os seus próprios meios, bem como os seus próprios Fornecedores, para a prestação dos Serviços mencionados no presente Contrato, sem prejuízo do material ou da informação que seja necessário que o Cliente lhe forneça para a prestação dos mesmos.
4.2. Além disso, para a execução dos Serviços objeto do Contrato, a OKIFY obriga-se a:
a) Executar os Serviços tal como descritos na cláusula 3 e em conformidade com os demais termos e condições especificados no presente Contrato.
b) Cumprir rigorosamente as demais obrigações assumidas ao abrigo do presente Contrato.
c) Atuar com diligência perante dúvidas e pedidos razoáveis do Cliente relativamente a incidentes decorrentes da prestação dos Serviços, com vista a evitar atrasos desnecessários, desde que tais dúvidas ou pedidos razoáveis não impliquem um custo adicional excessivo para a OKIFY.
5.1. Sem prejuízo das restantes obrigações contidas no presente Contrato, necessárias para a boa execução dos Serviços, o Cliente assume as seguintes obrigações:
a) Assegurar que a documentação e a informação fornecidas à OKIFY, necessárias para a prestação dos Serviços, são verdadeiras e adequadas. Os Dados Fornecidos considerar-se-ão verdadeiros. A OKIFY não responderá nem será responsável por qualquer desajuste e/ou inadequação na execução e/ou no resultado dos Serviços definidos na Cláusula 3 do presente Contrato resultantes da falta de veracidade da informação fornecida pelo Cliente, ou da falta de exatidão ou existência de erros nos Dados Fornecidos pelos Potenciais Inquilinos ao Cliente ou à OKIFY.
b) Cumprir rigorosamente quaisquer obrigações assumidas ao abrigo do presente Contrato.
6.1. O processo de contratação dos Serviços reger-se-á de acordo com o estabelecido na Cláusula 3 e com as condições gerais de utilização do website da OKIFY, que podem ser consultadas em https://okify.pt/aviso-legal/
7.1. Cada uma das Partes reconhece e aceita a titularidade que a outra Parte detém sobre todos os direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, know-how, tecnologia ou análogos que estejam registados, solicitados ou não registados, de sua propriedade, ou que sejam propriedade de terceiros e relativamente aos quais a Parte titular possua qualquer tipo de direito de exploração.
8.1. O presente Contrato extinguir-se-á, sem necessidade de qualquer aviso prévio, por qualquer das seguintes causas:
a) Por mútuo acordo das Partes.
b) Pela dissolução da Imobiliária ou da OKIFY.
8.2. Qualquer que seja a causa da extinção, as Partes ficarão obrigadas a realizar as operações necessárias para liquidar e regularizar a sua gestão.
9.1. O presente Contrato não implica qualquer tipo de associação ou vínculo societário entre as Partes.
9.2. Além disso, nenhuma das Partes nem os seus colaboradores, em circunstância alguma, deverão ser considerados sócios, acionistas, representantes legais, agentes, comissários ou empregados da outra Parte, pelo que nenhuma das Partes nem os seus colaboradores têm o direito ou autorização para contrair qualquer obrigação, compromisso, vínculo, responsabilidade ou acordo, expresso ou implícito, em nome ou por conta da outra Parte.
9.3. Cada uma das Partes, no exercício da sua atividade, é titular de uma organização empresarial autónoma e será direta ou indiretamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações que legalmente lhe correspondam, em especial em matéria de proteção de dados pessoais, propriedade industrial e intelectual, fiscalidade e direito laboral. Além disso, cada uma das Partes exerce todas as suas atividades em seu próprio nome, por sua conta e risco, não estando nunca autorizada a atuar em nome da outra Parte nem a assumir obrigações de qualquer tipo em nome ou por conta desta última.
10.1. Todas as notificações que devam ser efetuadas entre as Partes no cumprimento e execução do presente Contrato serão feitas por escrito ou por correio eletrónico para os endereços estabelecidos entre as Partes.
11.1. As Partes acordam que, para a resolução de qualquer litígio, divergência, questão ou reclamação decorrente da execução, interpretação ou cessação do presente Contrato, ou com ele relacionada, direta ou indiretamente, se submetem expressamente ao foro dos Tribunais e Juízos da cidade de Barcelona, com renúncia ao seu próprio foro, caso o tenham.
